ARARUAMA – Após ser intimada pelo Ministério Público Federal sobre Guarda Marítima Ambiental Fantasma, criada no papel para receber verbas, a Prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho (PP) correu para enxertar no Diário Oficial do dia 24/11/2021 uma Portaria datada de 27/05/2020.
O Ministério Público Federal pediu explicações à Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos, sobre uma possível insuficiência de guardas ambientais para fiscalizar a Lagoa de Araruama. O pedido foi assinado pelo procurador Leandro Mitidieri, despacho no Procedimento, 1.30.009.000338/2019-13. Após inúmeras denúncias desse Portal, o assunto chegou ao Ministério Público e foi constatado o óbvio, a gestão da Prefeita Lívia de Chiquinho (PP) tinha uma estrutura fantasma, apenas no papel criada com apenas um guarda ( funcionário comissionado) para fiscalizar a Lagoa de Araruama, com o objetivo de conseguir recursos do ICMS Verde.
No documento, o MPF deu 20 dias, a partir de 4 de novembro, ao município para que informesse quantos agentes municipais exerciam a fiscalização sobre a atividade de pesca ilegal na Lagoa de Araruama, nos limites da cidade de Araruama.
“Em análise perfunctória, parece ser insuficiente para atender à extensão daquele corpo hídrico nos limites de Araruama”.
Leandro Mitidieri, Procurador Geral da República.
Eis que a turma da Prefeita Lívia de Chiquinho saltou com uma solução mágica da cartola, lançando mão de um expediente vergonhoso, fez nomeações no diário oficial publicado no dia 24 de novembro de 2021 com uma lista de “Guardas Ambientais”, nomeados com data retroativa de 27 de maio de 2020, veja o documento abaixo:
O ICMS Verde criado em 2007 pela Lei Estadual 5100 prevê repasses maiores de ICMS para os municípios investirem em Políticas Públicas que garantam a preservação ambiental..Para atender ao requisito da Lei, o ex-prefeito Miguel Jeovani aprovou junto a Câmara Municipal a Guarda Marítima Ambiental com a Lei Complementar 092/2015 em Março de 2015.
A turma de Lívia que Chiquinho ao entrar na Prefeitura em 2017, criou estruturas fantasmas, dentre as quais: A GUARDA AMBIENTAL MARÍTIMA QUE nunca foi implementada como prevê a Lei Municipal, além de um Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica que nunca foi posto em prática, e assim seguiu recebendo Fundos Milionários para o Município cuja destinação é desconhecida da População de Araruama até hoje. Somente em 2020, a Prefeitura recebeu a título de ICMS VERDE, a quantia de R$ 5.202.024,02, conforme Boletim da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e com previsão de repasses milionários para este ano que somados aos Royalties de Petróleo fazem de Araruama um dos Municípios mais ricos do Estado do Rio de Janeiro.
Boletim de repasses de ICMS para Araruama no ano de 2020, abra o documento e vá até a página 09, veja o boletim ⬇️
http://arquivos.proderj.rj.gov.br/sefaz_ceperj_imagens/Admin/Uploads/Repasseicmsecologicofinal3.pdf
