A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou em sessão realizada nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei 525/2021, de autoria do Executivo.
O documento trata da Gratificação de Fomento às Atividades Remotas (GRAFAR) em decorrência da pandemia do coronavírus. O secretário de Governo, Davi Souza, acompanhou a sessão.
O PL autoriza o pagamento da gratificação durante o exercício financeiro de 2021 no valor de R$ 4 mil para os servidores ocupantes dos cargos de Professor Docente I e II; Professor Orientador Educacional; Professor Inspetor Escolar e Professor Supervisor Escolar; Professores readaptados; Professores que atuem na Secretaria Municipal de Educação (SEME) e Professores que estejam em exercício no CENAPES.
Servidores no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de administração escolar, planejamento, coordenação e assessoramento pedagógico; que exercem o apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica; cozinheiros, vigias, porteiros, assistentes administrativos, equipe de contabilidade e finanças, vinculados à Secretaria Municipal de Educação; equipes das secretarias das unidades de ensino, coordenadores e pessoal de apoio técnico, administrativo ou operacional receberão o valor de R$1.500.
O servidor deverá estar em efetivo exercício, até o dia 30 de outubro de 2021, em qualquer unidade de rede pública municipal de ensino. O pagamento da Gratificação de Fomento às Atividades Remotas será feito em parcela única, não sendo admitido novo pagamento aos servidores que já tenham sido contemplados.
O documento será reenviado ao Executivo para sanção.
